A Comissão Europeia atribuiu hoje os 18 slots diários da TAP no aeroporto de Lisboa, uma imposição para aprovar o plano de reestruturação, à companhia aérea easyJet, que ficou em primeiro lugar no concurso, à frente da Ryanair.
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“A Comissão Europeia classificou a easyJet em primeiro lugar entre as transportadoras aéreas que se candidataram à atribuição da carteira com um máximo de 18 faixas horárias diárias [para decolagem e aterrissagem – slots] no aeroporto de Lisboa”, anuncia o executivo comunitário num comunicado citado pela agência Lusa.
A notícia da Lusa, citada na imprensa portuguesa, indica que a Comissão Europeia especificou que “as faixas horárias serão disponibilizadas pela TAP Air Portugal para atenuar eventuais distorções indevidas da concorrência criadas pelo auxílio à reestruturação que lhe foi concedido por Portugal, após autorização da Comissão em dezembro de 2021”, permitindo assim à easyJet “começar a explorar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022”.
A outra companhia aérea que concorreu aos slots da TAP foi a também low cost Ryanair, que tem vindo a fazer campanha para conseguir os slots em várias conferências de imprensa em Lisboa com a presença do CEO do Grupo, Michael O’Leary.
Bruxelas adianta que “analisou em pormenor as propostas recebidas em função dos critérios de elegibilidade, avaliação e classificação”, tendo em conta a “capacidade de lugares que as transportadoras poderiam oferecer utilizando as faixas horárias disponibilizadas pela TAP Air Portugal”, optando assim por dar o primeiro lugar à easyJet.
“A easyJet tem agora prioridade para celebrar com a TAP Air Portugal o acordo de transferência de faixas horárias que lhe permitirá expandir as suas operações no aeroporto de Lisboa e oferecer novos voos a partir de 30 de outubro de 2022”, adianta a Comissão Europeia.
Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 bilhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.
Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa.