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CTP Alerta Para Impacto Negativo Da Limitação Dos Vistos Gold Em Lisboa E Porto

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) alertou para o "impacto negativo" da limitação da atribuição de vistos Gold resultantes de investimentos imobiliários às regiões de baixa densidade, ditando o fim desta aposta em Lisboa e Porto. Em comunicado, a CTP refere que a alteração do regime de Autorizações de Residência para Investimento (ARI), como são designados os vistos Gold, tem um impacto negativo.


"Limitar a atribuição dos vistos Gold às regiões de baixa densidade, deixando de estar prevista para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é ignorar o importante contributo econômico que estes investimentos têm tido em diversas atividades, entre as quais o turismo", salienta o presidente da CTP, Francisco Calheiros, citado no comunicado.

"Estes investidores estrangeiros têm um potencial extremamente importante para a economia nacional e local", salienta.

"A CTP entende a importância de captar o investimento para as restantes regiões do país, mas lembra que este programa é crucial para alguns segmentos da atividade turística como é o caso do turismo residencial e apresenta um significativo potencial de crescimento nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com realidades muito distintas nos diferentes municípios que as constituem", acrescenta a confederação.

"Além disso, a imagem do país em nada fica beneficiada com estas constantes alterações legislativas e fiscais, que lançam a dúvida e a instabilidade neste mercado, afastando investidores internacionais", aponta o presidente da CTP.

Os vistos Gold foram limitados aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autõnomas dos Açores, e da Madeira. Em causa está uma proposta de autorização legislativa sobre as ARI, apresentada pelo PS, que reuniu os votos a favor do PS e PSD, e os votos contra do BE e PAN, que viram as respetivas propostas sobre o fim dos vistos Gold serem chumbadas. O investimento captado através do instrumento dos vistos Gold caiu 47% em janeiro, face a igual período de 2019, para 45,4 milhões de euros.

Em Janeiro, o investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) ascendeu a 45.4 milhões de euros, o que representa a uma diminuição de 47% face ao período homólogo do ano passado (85,6 milhões de euros). Face a Dezembro, o investimento subiu 3%, de acordo com contas feitas pela Lusa. No mês passado foram concedidos 81 vistos Gold, dos quais 75 mediante a compra de bens imóveis (39.3 milhões de euros).

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 - o investimento acumulado até janeiro passado totalizou 5 bilhões de euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.5 bilhões de euros.

Do total de investimento em compras de imóveis, 172 milhões de euros correspondem ao requisito de aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.

Fonte: PressTur