Salamanca, Espanha - A UNWTO lançou as bases sólidas necessárias para que os países de todo o mundo proporcionem maior segurança jurídica a todos os operadores do setor do turismo. O primeiro seminário sobre o Código Internacional para a Proteção dos Turistas (Salamanca, Espanha, 30 de novembro a 1 de dezembro de 2023) recebeu juristas, acadêmicos e representantes dos setores público e privado, para abordar as realizações do Código nos dois anos desde o seu lançamento, bem como para avaliar os desafios nos próximos anos.
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| (© UNWTO) |
Um marco Código Internacional para Turistas
A pandemia evidenciou a necessidade urgente de um marco legal consistente para auxiliar os turistas. Mesmo durante a maior crise da história do turismo, a UNWTO criou o instrumento legal histórico em tempo recorde, com base em contribuições de outras agências da ONU, de mais de 100 países, incluindo Estados-Membros e não membros, e de todo o setor privado. Aprovado na 24ª Assembleia Geral da UNWTO em 2021 em apenas dois anos, foi reconhecido como um meio fundamental para restaurar a confiança nas viagens e o interesse no Código. Até o momento, 22 países concordaram em aderir.
O seminário jurídico inaugural, organizado pela UNWTO em conjunto com a Universidade de Salamanca e a Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, forneceu uma plataforma para aprofundar os princípios e recomendações para ajudar os turistas internacionais.
Turismo e Direito Internacional
Durante dois dias, os principais especialistas contribuíram com suas percepções e contribuições durante uma série de painéis multilaterais de discussão. Os painéis focaram-se em vários dos principais desafios, com foco no apoio ao reconhecimento do Direito do Turismo como um ramo independente do sistema jurídico. Os destaques incluíram:
- Foco no Direito do Turismo como ramo do direito internacional, com contribuições dos principais especialistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Organização Marítima Internacional (IMO), do Escritório de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Escritório de Normas Internacionais e Assuntos Jurídicos.
- A criação de um programa de doutoramento em Direito do Turismo com as Universidades de Salamanca e Paris 1 Panthéon-Sorbonne, para apoiar estudos avançados e educação neste ramo específico do sistema jurídico.
- Como avaliação do papel potencial do Código na gestão de crises, aproveitando as lições da pandemia e contando com os insights de especialistas dos principais acadêmicos.
- Uma exploração do que poderia ser o padrão mínimo de proteção para os turistas, bem como discussões sobre questões contratuais relacionadas à prestação de assistência em situações de emergência e recomendações de melhores práticas em torno da proteção dos turistas no contexto de serviços digitais, prevenção de emergência, bem como assistência e repatriamento.
Melhores Práticas e Oportunidades
Além de abordar os principais desafios que impedem que o Direito do Turismo seja melhor definido e integrado em sistemas jurídicos nacionais e internacionais mais amplos, o Seminário também destacou as oportunidades disponíveis por meio da adesão ao Código. Isso foi apoiado por apresentações de estudos de caso de boas práticas, incluindo o caso do Uruguai, campeão do Código Internacional para a Proteção dos Turistas, e os esforços feitos para aplicar o Código em nível nacional por meio do desenvolvimento de legislação específica.
Os especialistas defendem "quando a crise se torna uma oportunidade", deixando claro que o Código pode ajudar a equilibrar as responsabilidades entre países, empresas e os próprios turistas em situações de emergência.
- Os participantes foram apresentados ao trabalho do Observatório do Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe, criado conjuntamente pela UNWTO e pelo BID, além de representantes de países que já aderiram ao Código, incluindo Costa Rica, Equador e Uruguai.
- O primeiro Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe é uma ferramenta digital a serviço dos Membros da UNWTO que compilará toda a legislação que afeta a atividade turística promulgada pelos países da América Latina e Caribe. Apoiado por uma rede de colaboradores acadêmicos, o Observatório servirá como instrumento de comparabilidade, emitirá recomendações e publicações sobre o Direito do Turismo e apoiará os Estados-Membros da UNWTO no desenvolvimento de legislação que afete o turismo.