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AHP Propõe Aos Municípios Isenção Da Taxa Turística Até O Final De 2021

A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) enviou uma carta à Associação Nacional de Municípios (ANMP) com propostas de estímulo às empresas hoteleiras, como isenção da taxa turística até ao final de 2021.

Arquivo/BTS.news

“Ponderando o conjunto de propostas que o Governo já aprovou, as iniciativas já em vigor nalguns municípios e a dramática situação em que se encontram as empresas hoteleiras, encerradas e com perspetivas sombrias para o futuro, a AHP considerou pertinente enviar um pacote de sugestões aos Municípios, e à ANMP”, anunciou ontem a associação, em comunicado.

Entre as propostas está a isenção do pagamento de taxa turística até ao final de 2021, nos concelhos onde a mesma exista, ou então a suspensão do procedimento com vista à aprovação, e entrada em vigor daquela taxa.

A AHP propõe, também, que as empresas que representa fiquem isentas, até ao final deste ano, do pagamento de algumas taxas e impostos, como o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e taxas municipais de proteção civil, saneamento e gestão de resíduos.

O prolongamento do período de suspensão de cobrança de todas as taxas relativas a ocupação do espaço público e publicidade até ao final do ano, bem como a suspensão da taxa de ruído são outras das propostas.

A AHP entende também que deve isentar todos os estabelecimentos hoteleiros e de alojamento local coletivo, arrendados em espaços municipais, e que se encontrem encerrados, do pagamento na íntegra de rendas.

Na carta enviada à ANMP, a AHP também propõe que os transportes públicos sejam gratuitos para todos os turistas, residentes e trabalhadores durante os primeiros meses três meses da retoma de atividade, pelo menos até ao final de 2020.

Os hóspedes devem ainda, no entender da AHP, usufruir de entrada gratuita nos espaços culturais e equipamentos geridos pelas câmaras municipais, nos primeiros três meses após a retoma da atividade, e pelo menos até ao final de 2020.

No caso concreto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a AHP considera que deveria alocar-se uma maior parcela da verba da taxa turística no apoio a congressos, aumentar verbas na Associação de Turismo de Lisboa para “ativar mega campanha de comunicação de relançamento do destino”, para a captação de rotas aéreas para a cidade, em parceria com a ANA e o Turismo de Portugal, e para desenvolver um “novo instrumento de apoio à comercialização das empresas, em sistema de cofinanciamento altamente bonificado ou mesmo a fundo perdido”.

A AHP propõe ainda à CML a suspensão ou adiamento do projeto Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER).

Fonte: PressTur