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Rio De Janeiro Reduz Base De Cálculo De ICMS Para Setor De Gastronomia

A secretaria de Turismo do estado do Rio de Janeiro negociou a redução da base de cálculo do ICMS para o setor gastronômico. A negociação foi realizada em parceria com Secretaria de Fazenda do Estado, SindHotéis RJ (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município) e  SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro). A partir de agora o cálculo resulta no percentual de 4% sobre a receita tributável.


O Decreto nº 46680/2019 foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial e traz mais segurança jurídica para a retomada dos investimentos do setor.

A partir de agora, os estabelecimentos de bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela redução da base de cálculo do ICMS. De forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 4% sobre a receita tributável, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

Para Otávio Leite, secretário estadual de Turismo, a gastronomia é de grande importância para o setor.

“Uma vez que quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor para todos. A medida adotada pelo governador Witzel, além de fazer justiça tributária, constitui-se num importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido”, declara o secretário.

 O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto está alinhado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Assim como de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

“A publicação acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida do governo para incentivar a economia fluminense”, diz Carvalho


Rio de Janeiro: Hotelaria

Para Alfredo Lopes, presidente do SindHotéis RJ, é fundamental para o desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de gastronomia.

“Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação na área de gastronomia. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse desconto e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto”, diz Lopes.


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