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Covid-19: Agências De Viagem Divulgam Comunicado Exigindo Reembolso Dos Serviços

As associações portuguesa e espanhola de agências de viagens divulgaram hoje um comunicado a reclamar das companhias aéreas a devolução dos dinheiros avançados por passageiros para voos que não se realizaram, citando nomeadamente o caso da espanhola Air Europa.

Essa companhia aérea, do grupo Globalia e alegadamente em processo de venda à Iberia, "apesar de ter recebido 475 milhões de euros da SEPI (ou seja, dos contribuintes [espanhóis]), está devolvendo o valor dos bilhetes cancelados a conta-gotas", diz o comunicado, que refere tratar-se de um exemplo.

Fontes do mercado garantem ao PressTUR ser, aliás, o exemplo mais flagrante tanto em Espanha como em Portugal.

O comunicado, que começa por anunciar que a III Cimeira da Aliança Ibérica das Agências de Viagens, reunida em Huelva na penúltima semana de setembro, considerou "inaceitável que algumas companhias aéreas ainda não tenham devolvido todo o dinheiro que devem às agências de viagens em Espanha e Portugal correspondentes a reembolsos".

"A CEAV tem insistido repetidamente na necessidade de associar diretamente os auxílios estatais às companhias aéreas ao cumprimento das suas obrigações para com os passageiros, como também recomendado pelo relatório especial 15/2021: Os direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia COVID-19, publicada pelo Tribunal de Contas Europeu", acrescenta o comunicado.

O documento salienta de seguida que "a recusa em pagar os montantes devidos aos passageiros no prazo previsto nos regulamentos constitui uma violação dos direitos dos passageiros aéreos desde o início da pandemia e uma clara violação dos regulamentos comunitários, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 261/2004, que estabelece a obrigação de reembolsar no prazo de sete dias, em caso de cancelamento de voos".

E o presidente da CEAV, Carlos Garrido, citado no comunicado, acrescenta que "as agências espanholas e portuguesas foram obrigadas a adiantar as restituições correspondentes aos voos incluídos nos pacotes contratados com as companhias aéreas, com os consequentes prejuízos" e que isso "agrava a situação já complicada" do seu setor.

Também citado no comunicado, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, declarou a comunhão com o "sentir" das congêneres espanholas e salientou que "as companhias aéreas não podem ser objeto de situações de favor em relação a outros stakeholders da cadeia do turismo, nomeadamente as agências de viagens e os operadores, que se viram confrontados com a obrigação legal de reembolsar os seus clientes, o que fizeram, sem que o mesmo tenha sido imposto às companhias aéreas".

Pedro Costa Ferreira realçou que assim "os direitos dos passageiros foram garantidos à custa das agências de viagens e os seus fornecedores fizeram tábua rasa as suas obrigações", destacando ainda que "o mesmo se diga dos reguladores e da própria União Europeia", que, "se foram lestos a intimar os Estados para forçarem as Agências de Viagens e os Operadores Turísticos a reembolsar, não o foram, definitivamente, em relação às companhias aéreas".