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Ryanair Apela À União Europeia Sobre Auxílios Estatais Para Companhias Aéreas

A Ryanair tomou nota das decisões do Tribunal Geral da UE sobre os auxílios estatais finlandeses, dinamarqueses e suecos a favor da Finnair e da SAS em relação a todas as outras companhias aéreas da UE.

Arquivo/BTS.news

O governo finlandês concedeu uma garantia de empréstimo de € 600 milhões à Finnair, que se beneficiou de mais de € 1,2 bilhões em auxílios estatais desde o início da pandemia. Os governos dinamarquês e sueco concederam, cada um, uma garantia de empréstimo de 137 milhões de euros à SAS, que também beneficiou de um auxílio estatal de recapitalização destes países, elevando o auxílio total recebido pela SAS a mais de 1,3 mil milhões de euros.

Embora a crise da Covid-19 tenha causado danos a todas as companhias aéreas que contribuem para as economias e a conectividade da Finlândia, Dinamarca e Suécia, os governos desses países decidiram apoiar apenas suas companhias aéreas.

A Ryanair encaminhou as aprovações da Comissão Europeia para esses subsídios ilegais ao Tribunal Geral da UE em junho de 2020. A Ryanair apelou ontem (14) dos acórdãos do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça da UE.

O porta-voz da Ryanair disse:

"Uma das maiores conquistas da UE é a criação de um verdadeiro mercado único para o transporte aéreo. A aprovação dos auxílios estatais finlandês, dinamarqueses e suecos pela Comissão Europeia foi contra os princípios fundamentais do direito da UE. As decisões de hoje atrasaram em 30 anos o processo de liberalização do transporte aéreo, permitindo que a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia dessem às suas transportadoras nacionais uma vantagem sobre concorrentes mais eficientes, com base puramente na nacionalidade."

"Vamos agora pedir ao Tribunal de Justiça da UE que anule estes subsídios injustos no interesse da concorrência e dos consumidores. Para que a Europa saia desta crise com um mercado único em funcionamento, as companhias aéreas devem poder competir em igualdade de condições. A concorrência não distorcida pode eliminar a ineficiência e beneficiar os consumidores por meio de tarifas baixas e opções de escolha. Os subsídios, por outro lado, incentivam a ineficiência e prejudicarão os consumidores nas próximas décadas", concluiu o porta-voz.