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SAS Recusa Pagar Compensações Aos Passageiros E AirHelp Segue Para Tribunal

A AirHelp segue para tribunal devido à recusa da companhia aérea SAS ter recusado o pagamento de compensações, alegando que se trata de uma circunstância extraordinária

A AirHelp discorda da posição da companhia aérea escandinava e espera que uma "decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirme novamente que as greves de pessoal são elegíveis para receber compensações".


Uma greve massiva de pilotos da SAS, ocorrida em Abril e Maio deste ano, "deixou mais de 370.000 passageiros retidos nos aeroportos", referiu a AirHelp em comunicado. A organização de direitos dos passageiros explicou que foram muitos que "tentaram submeter pedidos de compensação junto da companhia aérea escandinava", no entanto a mesma "recusou a aceitar quaisquer reclamações, alegando que a greve se tratou de uma circunstância extraordinária".

A AirHelp submeteu os casos "aos tribunais dinamarqueses e suecos, mas prevê que, tendo em conta declarações do CEO da SAS, a companhia aérea só irá considerar decisões do TJUE".

Christian Nielsen, Diretor Jurídico da AirHelp, afirmou em comunicado que "uma decisão do TJUE será crucial para a forma como os casos de greve são tratados no futuro, uma vez que a decisão será vinculativa para todos os países da UE. É uma área muito importante. Vemos muitas greves de pessoal todos os anos, mesmo em algumas das maiores companhias aéreas do mundo".

Nielsen acrescentou que "este é um caso único, talvez o mais abrangente da história do regulamento EC261. Dado o número de passageiros possivelmente elegíveis para receber compensação, não só no caso desta greve da SAS, mas também em greves passadas e futuras, esta decisão judicial irá ter influência em toda a Europa".

A AirHelp tem uma interpretação muito clara, que considera as greves de pessoal das companhias elegíveis para receber compensações. Para essa interpretação apoia-se numa "decisão anterior do TJUE, em Abril de 2018, contra a companhia TUI fly, a qual é vinculativa a todos os estados membros da UE", refere no comunicado.

Nielsen volta a referir que a "SAS está tentando argumentar que a decisão anterior do TJUE foi para um cenário diferente, dando ênfase a fatores que não influenciaram a sentença do tribunal. Em última análise, as companhias aéreas são responsáveis quando as condições de trabalho levam os seus funcionários a fazer greve. Os nossos conhecimentos, e experiência, deixam-nos confiantes na nossa avaliação, e estamos preparados para levar este caso ao TJUE", concluiu.

Fonte: O Turismo

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