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Governo Das Baleares Aprova Nova Lei Ambiental

O governo das Ilhas Baleares aprovou uma nova lei ambiental em torno das mudanças climáticas e da transição energética. Em consonância com os objetivos das Ilhas Baleares de criar um destino turístico sustentável a longo prazo, esta nova lei prepara o caminho para um modelo de energia limpa.

A lei inclui uma série de medidas voltadas para a transição de energia limpa com a ambição de desenvolver um modelo 100% de energia renovável, erradicando o uso de combustíveis fósseis até 2050. Em 2030, a meta é operar com 35% de energia renovável e atingir 23% de redução do consumo de energia e redução de 40% nas emissões poluentes.


As principais medidas que a lei abrange são:


Energias Renováveis

Promover o uso generalizado de energias renováveis incorporadas através de:

- Instalação obrigatória de painéis solares em novos parques de estacionamento com mais de 1.000 m² e parques de estacionamento existentes com mais de 1.500 m²;
- Instalação obrigatória de painéis solares em edifícios novos com mais de 1.000 m² ou em edifícios que mudam de uso ou passam por reformas;
- Utilização obrigatória de fontes de energia renováveis em edifícios fora das áreas urbanas.


Encerramento De Usinas De Energia

O fechamento progressivo de usinas poluentes a partir do fechamento de Es Murterar a partir de 2020, seguido por usinas em Maó, Eivissa e Formentera.


Mobilidade Sustentável

35% das emissões de CO2 das Ilhas Baleares são uma consequência da poluição do tráfego rodoviário. Por conseguinte, serão implementadas medidas para criar um modelo de mobilidade mais sustentável, incluindo:

-  Atingir 1.000 pontos de carregamento de veículos elétricos até 2025;
-  Pretende  ter 100% de material circulante isento de carbono até 2050;
- Eliminação de novos veículos a diesel até 2025;
- Eliminação de novos veículos contaminantes (incluindo gasolina e gasóleo) até 2035;
- Inclusão progressiva de veículos elétricos ou não poluentes em locadoras de veículos a partir de 2020 (2% iniciais) chegando a 100% em 2035;
- Introduzir medidas para empresas de aluguel de carros, incluindo registro obrigatório de veículos e monitoramento de emissões;
- Descrever medidas para reduzir a poluição marinha resultante da atividade marítima, com limites de emissão estabelecidos;
- Os planos de sustentabilidade também serão definidos em relação às emissões ligadas ao transporte aéreo.


Eficiência Energética

A lei também descreve medidas para melhorar a eficiência energética implementada por meio de medidas como:

- Todas as instalações de iluminação pública devem ter eficiência energética até 2025;
- A partir de 2020, todas as grandes e médias empresas devem calcular e registrar sua pegada de carbono e até 2025 apresentar e executar planos de redução com objetivos vinculativos;
- Os órgãos públicos, incluindo o Conselho para o Clima das Baleares (El Consejo Balear del Clima), o Comité de Peritos e o Instituto Balear de Energia (IBE), devem providenciar medidas adequadas para garantir a implementação e coordenação da estratégia de transição energética para combater as alterações climáticas.

Simultaneamente, o governo das Ilhas Baleares, a UE e o governo espanhol também desenvolveram uma estratégia ambiental para Menorca chamada Menorca 2030. O objetivo da estratégia é que Menorca opere com 85% de energia renovável até 2030.

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